Arquivo do mês: dezembro 2013

NÃO VAI CABER RECURSO!

tomar no cu

 

Ao contrário do futebol brasileiro, não temos chefe, não temos dirigente, não temos patrocínio, não temos conexão com cartola ou time, com mafiosos, com empreiteira, com juristas, não temos rabo preso com porra nenhuma, então, por isso, fica aqui o nosso grande VAI TOMAR NO CÚ para o STJD e para a diretoria do Fluminense.

Não é mais possível suportar essa merda toda. Colocamos aqui no blog alguns textos sobre o assunto, tanto passionais como técnicos, mas agora percebemos que eram apenas um tipo de fuga da realidade que todos já sabíamos: o Fluminense não seria rebaixado.

O Fluminense se comportou como Fernanda Lima no caso de racismo da FIFA, ele paga os impostos dele, é um cidadão de bem e, por causa disso, não tem nada a ver com as injustiças cometidas contra os outros.

Poderia este time ter exposto que em 2010 o entendimento foi diferente. Naquele ano sagrou-se campeão brasileiro mesmo escalando irregularmente um jogador no último jogo. Se fosse punido não seria campeão. À época, não havia condições morais de modificar o resultado conquistado no campo, segundo o procurador do STJD Paulo Schmidt. Portanto, o peso da lei cretina aplicada por meia dúzia de sugadores do futebol é diferente para cada time. Se você não tiver um patrocinador forte e integrantes do próprio Tribunal que torcem para você, aí meu amigo dias ruins virão.

A lei é péssima e a omissão dos que teriam peso para intervir é pior ainda. Você, torcedor do Fluminense, que comemorou a decisão vale tanto quanto o filhote da ditadura Marin. Vale o mesmo que Del Neros, Valckes, Blatters, Rebelos e outros mais. Posiciona-se no mesmo patamar desses cânceres do futebol, que só destroem a nossa paixão, o nosso divertimento.

E o Bom Senso? Atletas de ponta, com muitos milhões de reais na conta, contando com uma assessoria jurídica de peso não falou nada. Não piorou o futebol essa decisão burra e esdrúxula?

Cabe recurso da decisão. Direcionado a quem? Ao pleno do STJD, que é composto por estes mesmos burocratas togados, que infernizam os campos e as arquibancadas. Um bando de incompetentes, isso sim. A lei deve ser INTERPRETADA para cada caso, não cabe apenas a aplicação da lei. Um auditor já tinha cantado a bola em seu facebook que a Lusa seria rebaixada. E aí? Fica por isso mesmo?

A CBF tem seu representante de interesses travestido de tribunal e ele se chama STJD. Existe uma norma da FIFA que prevê a possibilidade da perda de pontos no campeonato seguinte. Não é uma novidade, não é uma clareira na floresta, é uma regra básica que até a corrupta FIFA percebe. Futebol é no campo apenas.

A Portuguesa também hein, puta que pariu, não teve a capacidade de olhar a merda da decisão? Bando de incompetentes também. É um bando de incompetentes que compõe essa merda. Como já falamos aqui, do rebaixamento à briga de torcidas é tudo fruto da imbecilidade e incapacidade dos dirigentes, se é que assim podemos chamá-los.

Vai Lusa, mete seu recurso para tomar outra portada na cara. Fluminense, se a coisa não mudar acomode-se na pequenez que seus donos obrigam o time a ter. Mas cabe recurso, mas cabe recurso, mas cabe recurso. Esse mantra legalista imbecil só fode com tudo.

Pra quê ter um tribunal desportivo? Por que essa gana de títulos e ordenamentos quando o futebol é simples? Essa busca por cargos, medalhas, importância midiática é o que norteia o bostinha do jogador que comemora com dancinha babaca, é o que coloca nossos estádios dentro da lógica de arena, o que impede o jogador de tirar a camisa, chutar pro gol depois do apito do impedimento, o que faz nosso futebol ser apenas o espetáculo sem sal nem gosto, um produto como dizem os entendidos, é o que dilapida uma das mais importantes ferramentas sociais que temos que é o futebol.

NÃO SOMOS CONSUMIDORES, SOMOS TORCEDORES.

O FUTEBOL MODERNO É UMA MERDA, FODA-SE A COPA, FODA-SE OS CARTOLAS.

QUANDO A RUA CHEGAR EM VOCÊS NÃO VAI CABER RECURSO!

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O CASO PORTUGUESA

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Texto de Edio Hentz Leitão, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Jundiaí.

Não bastasse a violência na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013, agora a atenção está voltada para a possibilidade de rebaixamento da Portuguesa, que teria escalado irregularmente um jogador. Com a perda de pontos do time paulista, o Fluminense se beneficiaria e estaria livre do rebaixamento.

Muitas teses e discussões estão sendo debatidas nas redes sociais o que é natural, pois tudo o que circunda o futebol é instigante e apaixonante. Somado a isso, o desejo de muitos em ver o Fluminense “pagar a conta” e efetivamente jogar uma série B.

A Portuguesa se mostrou espantada com tudo isso, pois alega que foi informada pelo advogado responsável pela defesa de seu jogador, que a punição tinha sido de apenas um jogo, logo, como já havia cumprido a “automática”estaria liberado para jogar. De outro lado, o advogado responsável pela defesa do atleta no tribunal desportivo, disse que informou a Portuguesa corretamente, ou seja, que a punição aplicada teria sido de dois jogos, logo, não poderia jogar a última partida.

Diante desses fatos surgiram respeitáveis entendimentos de que a Lusa deveria ser intimada dessa decisão utilizando como argumento os Princípios Gerais do Direito, somado a uma análise conjunta dos artigos 43, § 2º e 133 todos do CBJD.

Para melhor entendimento, reproduzimos os artigos 43, §2º, 44 e 133, todos do CBJD:

Art. 43. Os prazos correrão da intimação ou citação e serão contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, salvo disposição em contrário. (Alterado pela Resolução CNE nº 11 de 2006 e Resolução CNE nº 13 de 2006)

§ 2º Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o início ou vencimento cair em sábado, domingo, feriado ou em dia em que não houver expediente normal na sede do órgão judicante.

Art. 44. Decorrido o prazo, extingue-se para a parte e para a Procuradoria, exceto em caso de oferecimento de denúncia, o direito de praticar o ato. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

Art. 133. Proclamado o resultado do julgamento, a decisão produzirá efeitos imediatamente, independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores, desde que regularmente intimados para a sessão de julgamento, salvo na hipótese de decisão condenatória, cujos efeitos produzir-se-ão a partir do dia seguinte à proclamação. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

Em nosso entendimento analisando conjuntamente os artigos 43, § 2º, 44e 133 todos do CBJD, fato que já demonstra que não estamos nos utilizando de interpretação meramente literal, “fria da lei”, entendemos que o artigo 43 e § 2º quando fala de prazo de intimação ou citação, início, prorrogação, dia útil etc., está se referindo a prática de atos processuais– defesa, esclarecimentos, requerimentos, juntada de documentos – e não ao início de cumprimento de pena.

Tanto que o artigo 44 do CBJD, que segue uma lógica coordenada de posição logo em seguida ao artigo 43, se colocando como uma espécie de “norma de encerramento”do capítulo que trata da comunicação dos atos, diz que decorrido o prazo, extingue para as partes, inclusive para a Procuradoria, o direito de praticar o ato e não o de cumprir pena.

E o artigo 133 não está condicionando seus efeitos ao cumprimento do art. 43.

No corpo do art. 133 verifica-se que em caso de condenação a produção de efeitos não é imediata, começando no dia seguinte ao da proclamação do resultado, logo, não haveria necessidade de intimação em dia útil, porque o próprio artigo 133 traz em seu bojo a data – o início -em que a condenação produzirá efeitos, ou seja, no dia seguinte.

Se a Portuguesa fosse jogar na sexta-feira a noite, no dia do julgamento, mesmo com a condenação do jogador pela manhã, por exemplo,ele estaria liberado para atuar nesta partida, pois o artigo 133 do CBDJ diz que osefeitos de uma decisão condenatória produzir-se-ão a partir do dia seguinte à proclamação do resultado.Além do mais, no dia da proclamação do resultado a Portuguesa estava representada por um advogado que tomou plena ciência da condenação.

Logo, em nosso humilde entendimento, a tese de necessidade de intimação é muito difícil de vingar.

Link da publicação original: http://www.ibdd.com.br/index.php/colunas/o-caso-portuguesa/

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BRASIL, O PAÍS DO ASTERISCO

José Maria Marin: Ele preside a CBF, que sustenta o STJD e faz denúncias ao tribunal. (Foto: Rafael Ribeiro / CBF)

Texto de José Antonio Lima

Na próxima segunda-feira, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) se reúne para definir a classificação final do Campeonato Brasileiro de 2013. Tudo indica que a Portuguesa será rebaixada e o Fluminense permanecerá na primeira divisão. Na outra disputa, o canalha recurso apresentado pelo Vasco deve ser rejeitado e o clube cruzmaltino deve novamente jogar a segundona, poupando o Flamengo. Assim, o Brasileirões 2013 e 2014 serão outros a entrarem para a história manchados.

A Portuguesa é uma clara vítima. Em primeiro lugar, do amadorismo intríseco ao futebol brasileiro, ao qual ela contribui muito. O clube, pobre, não enviou representantes para o julgamento de Héverton e foi representado por  Osvaldo Sestário Filho, advogado descrito como “porta do STJD”, que presta serviço a dezenas agremiações.

Em segundo lugar, a Portuguesa é vítima do precário sistema de justiça desportiva brasileiro. O STJD é um tribunal de exceção, amplamente ilegítimo. Não há separação entre o STJD e a CBF (que sustenta o tribunal), nem entre o procurador do STJD e seus magistrados. Em 2012, ao cercear a liberdade de imprensa da torcida do Atlético-MG, o procurador Paulo Schmitt agiu como advogado da CBF e do STJD. Neste ano, a ilegitimidade tem contornos ainda mais amplos, pois o advogado da Portuguesa,cuja mulher torce para o Fluminense, é pago pela CBF e a própria confederação foi responsável pela denúncia (ao STJD, sustentado por ela) que deve tirar a Lusa da primeira divisão. Completa o quadro o fato de a sessão do STJD que condenou o jogador da Portuguesa não ter sido gravada e a decisão ter sido publicada depois da suposta irregularidade.

Este sistema autoritário provoca inúmeras dúvidas sobre a lisura do que está ocorrendo, como escreveu o colega Fabio Chiorino na quarta-feira 11. Esses questionamentos são, sim, legítimos, muito mais do que será o rebaixamento da Portuguesa. Afinal, para o torcedor brasileiro, escaldado, é razoável crer que um tribunal despótico e conhecido por sua longa história de auxílio aos clubes do Rio de Janeiro, onde a CBF e ele próprio estão sediados, esteja agindo de má fé. Não é verossímil imaginar, entretanto, que numa situação semelhante a Chapecoense ou o Moto Clube, por exemplo, seriam beneficiados à expensa do Flamengo ou do Corinthians.

De forma análoga ao Judiciário brasileiro, a justiça desportiva só julga o que lhe convém e funciona na base do “quem pode mais, chora menos”. No caso, “poder mais” é ser mais influente, estar mais próximo da CBF.

O STJD é o braço supostamente legítimo de um regime ditatorial comandado pela CBF e por seus asseclas. A ascensão do tribunal no futebol brasileiro é recente. Ela se deu depois que as viradas de mesa realizadas por canetadas passaram a ser cada vez mais vistas como ilegítimas pela sociedade e pela imprensa. O tribunal age unicamente para tornar abusos aceitáveis e palatáveis ao público, exatamente como agem os judiciários de países golpistas, como foram os casos recentes de Honduras e do Paraguai.

Como os títulos pré-1971, como 1987, 1997, 1999, 2000 e 2005 (talvez outros tenham fugido à memória), os Brasileirões de 2013 e 2014 ficarão marcados por observações e notas de rodapé. Mais que país do futebol, o Brasil é o país do asterisco.

Link da publicação original: http://esportefino.cartacapital.com.br/brasil-stjd-cbf-portuguesa-fluminense/

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