Corintianos no Maracanã: “Ninguém pode ser preso como bode expiatório, com a finalidade de dar exemplo a outras pessoas”

Por Luiz Guilherme Ferreira e Raphael Sanz

 corintianos

No dia 23 de outubro houve uma briga entre torcedores do Corinthians e PMs do Rio de Janeiro dentro do Maracanã. No fim do jogo, todos os homens foram obrigados a permanecer sentados na arquibancada e sem camisa para que houvesse o reconhecimento dos envolvidos na briga. A imagem, transmitida ao vivo pela televisão aberta em São Paulo, chocou muita gente e remeteu à cenas pesadas de episódios como o Massacre do Carandiru, entre outros. Para discutir o evento e fazer uma análise jurídica do ocorrido, a Destilaria da Bola conversou com o advogado Fernando Hideo, professor de Direito Processual Penal da Escola Paulista de Direito na graduação e professor convidado no curso de pós-graduação da PUC/SP*.

“Dos milhares de torcedores humilhados e coagidos no estádio, apenas algumas dezenas foram identificados como agressores em um primeiro momento. Posteriormente, as imagens demonstraram que apenas quatro estavam realmente envolvidos. Isso é vergonhoso e demonstra que o direito penal é apenas um instrumento de dominação e controle social, destinado a punir alvos específicos e preservar interesses dominantes”, declarou Hideo.

Ao longo da conversa, Hideo explicou uma série de termos e nuances jurídicas utilizadas para criminalizar os torcedores corintianos e para justificar a prisão preventiva, mas que em sua opinião foram postas de forma enviesada e fora de contexto. Tudo de acordo com a conveniência do judiciário a partir da cobertura midiática do caso. Ainda, traçou duras críticas ao sistema judiciário brasileiro, desde sua gênese, até as formas de controle social que exerce nos dias de hoje.

“A casa grande deu origem à forma jurídica de um Estado pretensamente democrático de direito destinado à população incluída, onde direitos e garantias fundamentais são assegurados de acordo com a conveniência de um pensamento dominado pela elite econômica. Do outro lado, a senzala evoluiu para um Estado de Exceção permanente destinado aos excluídos, onde vige a lógica do combate seletivo à população pobre e marginalizada por meio da imposição do medo e do terror a partir da aplicação severa das normas incriminadoras e negação ao direito de defesa”, criticou.

Leia abaixo a entrevista na íntegra.

 Destilaria da Bola: Esta atitude da PM carioca, de deixar centenas de torcedores imóveis dentro do estádio e expostos daquela forma, tem respaldo na lei?

Fernando Hideo: A conduta dos policiais militares cariocas foi arbitrária e ilegal. As imagens dos torcedores coagidos a permanecer sentados na arquibancada e sem camisa, durante horas, são vergonhosas e merecem total repúdio.

Destilaria da Bola: O que é individualização da conduta e para que serve, usando este caso como exemplo?

Fernando Hideo: Nosso sistema de justiça criminal adota o “direito penal do fato”, isso significa que as pessoas só podem ser responsabilizadas por aquilo (e na exata medida daquilo) que fizeram. Punem-se condutas.

Ninguém pode ser punido pelo que é. Por isso é tão importante a individualização da conduta como pressuposto para se responsabilizar alguém na esfera criminal.

Em outras palavras, é preciso apontar exatamente quem praticou o quê para haver qualquer sanção criminal.

Segundo relatado pela imprensa, 3 mil corintianos tiveram sua liberdade restringida durante horas para que, ao final, se identificassem (sabe-se lá como) 40 torcedores que teriam se envolvido em confronto com a PM. Como justificar a humilhação infligida a todos os outros milhares de torcedores coagidos? É nitidamente uma medida desproporcional, arbitrária e ilegal.

Destilaria da Bola: Foram levadas 64 pessoas à delegacia supostamente identificadas, sendo que 31 permaneceram presas sob as acusações de lesão corporal, resistência qualificada, associação criminosa e por promover tumulto em eventos esportivos. Na sua visão são cabíveis tais acusações?

 Fernando Hideo: Não conheço as particularidades do caso, mas pelas informações e imagens publicadas parece ter havido confronto entre torcedores e policiais militares. Do lado dos torcedores, deve-se apurar eventuais crimes de lesão corporal e resistência (crimes de menor potencial ofensivo), que obrigatoriamente devem ser individualizados em relação à conduta de cada um.

Por outro lado, é imprescindível que se apure também eventuais crimes de abuso de autoridade e lesões corporais praticados pelos policiais militares. A acusação por associação criminosa carece de qualquer fundamento, violando até mesmo o direito fundamental à liberdade de associação.

Destilaria da Bola: Houve audiência de custódia no dia 25/10 em que se converteu a prisão em preventiva. Novamente utilizando este caso como exemplo, como explicamos ao leitor leigo o que é e para que serve uma audiência de custódia?

 Fernando Hideo: Todo aquele que é preso em flagrante tem direito de ser apresentado a um juiz em até 24 horas. Nessa chamada audiência de custódia, o juiz decidirá apenas se o suposto autor dos fatos responderá ao processo preso ou solto. Não serão discutidos os fatos em apuração, mas apenas a legalidade da prisão. As possíveis decisões são (i) relaxamento do flagrante ilegal; (ii) concessão de liberdade provisória, acompanhada ou não de medidas cautelares (fiança ou monitoramento eletrônico, por exemplo) e (iii) conversão do flagrante em prisão preventiva, como neste caso dos torcedores corintianos que discutimos.

Destilaria da Bola: Na fundamentação da prisão preventiva, a magistrada destacou que esta medida se revelou “imperiosa e necessária”, já que os presos são de outro estado, “o que poderia colocar em risco a instrução criminal”, além de que “se não unidos previamente com o intuito de cometimento de crimes nas dependências do estádio Mário Filho, os custodiados, no momento exato das agressões, uniram-se covardemente contra os agentes da Lei e da ordem. Impossível o Estado chancelar a violência que vem imperando nos ambientes esportivos e afastando a torcida familiar dos estádios”. Estes pontos tidos como fundamentais encontram respaldo técnico no direito penal? Quais?

 Fernando Hideo: A prisão preventiva só pode ser decretada, em breve síntese, nos casos de comprometimento da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal ou risco à aplicação da lei penal.

Obviamente, o fato dos presos serem de outro estado não deve ser levado em consideração. Muito menos a “violência que vem imperando nos ambientes esportivos”.

Ninguém pode ser preso como bode expiatório, com a finalidade de dar exemplo a outras pessoas. Antes, deve haver prova do cometimento de crime grave e indícios de autoria, bem como provas concretas de que os envolvidos sejam ameaça à ordem pública, à ordem econômica, à instrução criminal ou risco à aplicação da lei penal. Além disso, a prisão preventiva só pode ser decretada se as medidas cautelares diversas da prisão se revelarem inadequadas ou insuficientes.

Destilaria da Bola: Posteriormente, em 08/11, dez pessoas foram presas em São Paulo acusadas de ameaçar pelas redes sociais a juíza do caso. Qual sua opinião sobre este fato?

 Fernando Hideo: Embora eu não tenha conhecimento do teor de tais ameaças, é temerário que prisões sejam decretadas nessas circunstâncias, podendo soar como vingança do Poder Judiciário, já que diariamente há milhares de ameaças nas redes sociais que não recebem nenhuma atenção das autoridades.

Destilaria da Bola: Na decisão em que recebe a denúncia do Ministério Público e mantém a prisão preventiva dos acusados, a juíza Marcela Caram diz que uma testemunha, o policial Ederson da Silva Maia, “teria narrado com precisão os fatos, apontando de forma incontroversa para cada um dos acusados, atribuindo-lhes condutas graves”. Em 23/11, foi noticiado que dos 30 presos apenas 4 foram identificados como envolvidos na briga. O que isso demonstra?

Fernando Hideo: Os fatos demonstram o despreparo e o autoritarismo arraigado em nosso sistema de justiça criminal. Dos milhares de torcedores humilhados e coagidos no estádio, apenas algumas dezenas foram identificados como agressores em um primeiro momento. Posteriormente, as imagens demonstraram que apenas quatro estavam realmente envolvidos. Isso é vergonhoso e demonstra que o direito penal é apenas um instrumento de dominação e controle social, destinado a punir alvos específicos e preservar interesses dominantes.

Destilaria da Bola: Ainda em novembro, a mesma juíza do caso dos corintianos relaxou o flagrante de dois homens presos com 4 quilos de maconha, um fuzil e uma pistola porque “Compulsando atentamente o procedimento, (…) verifico frágil a regularidade do flagrante, tento em vista que as circunstâncias da prisão não se encontram claras, tampouco a individualização das condutas dos flagranteados, assistindo razão à defesa, induzindo esta magistrada a concluir pela irregularidade formal do APF”. A juíza agiu certo neste caso? Se sim, por que não foi aplicada a mesma lógica aos corintianos?

 Fernando Hideo: Mesmo sem ter detalhes de ambos os casos, podemos perceber a incongruência entre as decisões. E não apenas nestes dois casos.

Nós nunca superamos a cultura da escravidão. Se antes identificávamos casa grande, senzala e capitães do mato como elementos sociais bem delineados, hoje devemos compreender a estrutura camuflada na qual convivem veladamente Estado de Direito, Estado de Exceção e Polícia Militar.

A casa grande deu origem à forma jurídica de um Estado pretensamente democrático de direito destinado à população incluída, onde direitos e garantias fundamentais são assegurados de acordo com a conveniência de um pensamento dominado pela elite econômica. Do outro lado, a senzala evoluiu para um Estado de Exceção permanente destinado aos excluídos, onde vige a lógica do combate seletivo à população pobre e marginalizada por meio da imposição do medo e do terror a partir da aplicação severa das normas incriminadoras e negação ao direito de defesa.

A tarefa que era atribuída aos capitães do mato, agentes da repressão e castigo aos escravos, foi confiada à Polícia Militar ― instituição incompatível com um regime democrático ― que atua, por um lado, como força de proteção dos interesses da classe dominante e, de outra parte, como força de ocupação territorial e repressão à população pobre.

Nos últimos anos (Mensalão e Lava Jato, especialmente), tivemos o acréscimo do elemento político partidário na seletividade do direito penal. Ao invés de se estender os direitos fundamentais aos excluídos (pobres e marginalizados), pretende-se universalizar o arbitrário aos incluídos (ricos e poderosos). Ocorre que as medidas criminais nunca são tomadas com isenção e imparcialidade. Está óbvio o partidarismo e a seletividade que regem as grandes investigações e processos penais midiáticos. Por tudo isso, o direito penal está cada vez mais autoritário em nosso país, manipulado pelos interesses econômicos e políticos.

Destilaria da Bola: Você acredita que os juízes tendem a ser mais duros quando o assunto é torcida de futebol? Qual seria o procedimento correto neste caso específico?

Fernando Hideo: Acredito que os juízes tendem a ser mais duros de acordo com a conveniência. A mídia, o sistema econômico e as questões políticas exercem grande influência na postura dos magistrados. Vide o caso do Carandiru e tantos outros: tantas mudanças de entendimento em casos idênticos, tantos pedidos de vista eternos, tantas perseguições a juízes garantistas que simplesmente cumprem a Constituição Federal.

Destilaria da Bola: Qual sua opinião pessoal sobre este caso como um todo?

 Fernando Hideo: A sociedade precisa compreender o verdadeiro papel do direito penal. É preciso acabar com essa mistificação do aumento de penas e diminuição do direito de defesa para reduzir a criminalidade.

Basta olhar no retrovisor para perceber que a atribuição da condição de ser humano aos escravos ocorreu para que lhes pudesse ser imputada a prática de crimes. “Coisas” não cometem crimes, logo é preciso transcender a condição de “coisa possuída por um senhor” para possibilitar a aplicação de sanções criminais. Assim é que o primeiro ato humano do escravo é o crime. Pura e simples dominação.

Basta, também, perceber que ainda hoje existem muito mais países que criminalizam a homossexualidade do que nações onde a união homoafetiva é regulamentada. Puro e simples controle moral.

Basta, ainda, notar que não há como escapar das sanções criminais referentes ao furto de uma simples bicicleta, mas para passar uma borracha em todas as consequências penais da sonegação de milhões de reais em tributos, é só fazer um acordo administrativo e quitar os débitos anos depois. Pura e simples conveniência econômica.

Basta, por fim, perceber o uso despudorado que tem se feito das estruturas do processo penal para viabilizar um golpe parlamentar, financeiro, jurídico e midiático em nosso país. Pura e simples seletividade manipulada pelas estruturas de poder. Vivemos em constante evolução e o direito penal é um freio de dominação e controle. Libertemo-nos!

 

*Fernando Hideo é advogado criminal e Professor de Direito Penal e Processual Penal em curso de graduação e pós-graduação. Doutorando em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016) e Mestre em Direito Processual Penal pela mesma instituição (2013). Professor convidado no curso de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Escola Paulista de Direito e outros. Professor da cadeira de Direito Processual Penal da Escola Paulista de Direito no curso de graduação em Direito. É membro do Conselho Editorial do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e associado ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD. Contato: fhilacerda@gmail.com

 

Leia também:

Palmeiras, Caco Barcellos e Rede Globo

 

 

Fontes:

http://globoesporte.globo.com/futebol/times/corinthians/noticia/2016/11/inquerito-identifica-por-imagens-so-4-de-30-corintianos-presos-no-maracana.html

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/10/justica-converte-em-preventiva-prisao-de-corintianos-detidos-no-maracana.html

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/10/juiza-que-decretou-prisao-de-corintianos-e-ameacada-diz-amaerj.html

https://noticias.terra.com.br/brasil/policia/policia-prende-suspeitos-de-ameacar-juiza-apos-de-prisao-de-corintianos,a5c72e300e1f104381789499c7f77aa9i9tcehx3.html

http://extra.globo.com/casos-de-policia/suspeitos-detidos-com-fuzil-pistola-maconha-no-morro-da-coroa-sao-soltos-em-audiencia-de-custodia-20471006.html

 

Anúncios

1 comentário

Arquivado em Da casa

Uma resposta para “Corintianos no Maracanã: “Ninguém pode ser preso como bode expiatório, com a finalidade de dar exemplo a outras pessoas”

  1. Pingback: Corintianos no Maracanã: “Ninguém pode ser preso como bode expiatório, com a finalidade de dar exemplo a outras pessoas” | Raphael Sanz

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s